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O presente instrumento revoga e substitui qualquer entendimento ou acordo anterior, verbal ou escrito, entre as partes com relação ao seu objeto.
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A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEB SITE E SEUS SERVIÇOS.
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O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido para aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Política da Handytech, assim como dos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como CLIENTE da HANDYTECH para uso do canal de comércio eletrônico.
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O presente instrumento não pode ser cedido ou transferido por qualquer das partes a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Estes Termos e Condições são estabelecidos em benefício das partes e obriga sucessores a qualquer título.
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O CLIENTE declara expressamente que a finalidade dos produtos adquiridos pelo Web Site é exclusivamente para revenda ou prestação de serviços inerentes à sua atividade econômica, extinguindo-se qualquer vinculação à relação de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Os serviços da HANDYTECH estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela HANDYTECH, temporária ou definitivamente.
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A HANDYTECH não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus CLIENTES. Os CLIENTES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
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A HANDYTECH se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
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Caso a HANDYTECH decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, bem como, caso o CLIENTE se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a HANDYTECH poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
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Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras efetuadas que ainda não tenham sido expedidas, não assistindo ao CLIENTE por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
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O CLIENTE acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, obrigando a manter sob sua guarda e risco estas informações.
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O CLIENTE compromete-se a notificar a HANDYTECH imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.
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Na hipótese de qualquer condição ou cláusula destes Termos e Condições vier a ser declarada nula judicialmente, esta nulidade não afetará qualquer outra cláusula ou disposição e as partes efetuarão a substituição por outra válida, legal e executável.
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A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste instrumento não implica novação ou renúncia de direito, podendo a referida obrigação ser exigida a qualquer tempo.
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A HANDYTECH pode introduzir alterações, aditivos e anexos a este Termo de uso, ou mesmo redigir novo instrumento, divulgando-os no Site.
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Este documento, publicado no endereço eletrônico (Web Site) da HANDYTECH: www.handytech.com.br, constitui os termos e condições oficiais para vendas por comércio eletrônico entre a HANDYTECH e seus CLIENTES.
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Todos os itens deste Termo de uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Salvador.